1994
Programa de Estabilização Econômica

Data de criação e revogação 28/05/1994 até 24/08/2005

Medida provisória:

482/1994

Data: 29 de abril de 1994

Legislacao:

Lei ordinária - 8880/1994

 

Objetivos:

Controle da inflação

Público alvo legislação:
Setor econômico


Público alvo agregado:

População em Geral

Grande área

Desenvolvimento Econômico

Área temática

Política Econômica

Subárea

Encargos Especiais

Ministérios
Ministério da Fazenda
Ministério da Previdência Social
Ministério da Justiça
Estado-Maior das Forças Armadas
Ministério do Trabalho
Ministério da Integração Regional
Secretaria de Planejamento, Orçamento e Coordenação
Congresso Nacional

Observação

Não há especificação dos objetivos na lei