1994
Programa de Estabilização Econômica

Data de criação e revogação 28/05/1994 até 24/08/2005

Medida provisória:

482/1994

Data: 29 de abril de 1994

Legislacao:

Lei ordinária - 8880/1994

 

Objetivos:

Controle da inflação

Público alvo legislação:
Setor econômico


Público alvo agregado:

População em Geral

Grande área

Desenvolvimento Econômico

Área temática

Política Econômica

Subárea

Encargos Especiais

Ministérios
Congresso Nacional
Ministério da Justiça
Ministério da Fazenda
Ministério do Trabalho
Ministério da Previdência Social
Secretaria de Planejamento, Orçamento e Coordenação
Estado-Maior das Forças Armadas
Ministério da Integração Regional

Observação

Não há especificação dos objetivos na lei