Programa de Estabilização Econômica

1994

Data de criação e revogação 28/05/1994 até 24/08/2005

Medida provisória:

482/1994

Data: 29 de abril de 1994

Legislacao:

Lei ordinária - 8880/1994

Objetivos:

Controle da inflação

Público alvo legislação:
Setor econômico

Público alvo agregado:

População em Geral

Grande área

Desenvolvimento Econômico

Área temática

Política Econômica

Subárea

Encargos Especiais

Ministérios

Congresso Nacional

Ministério da Justiça

Ministério da Fazenda

Ministério do Trabalho

Ministério da Previdência Social

Secretaria de Planejamento, Orçamento e Coordenação

Estado-Maior das Forças Armadas

Ministério da Integração Regional

Observação

A trajetória orçamentária desta política não foi localizada nas bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024 consultadas nesta versão do catálogo. Esses dados poderão ser atualizados em versões futuras, à medida que novas bases orçamentárias e anos sejam analisados pelo IPEA.

Ação orçamentária

Política sem identificação de ação orçamentária correspondente: