Data de criação e revogação.
11 de julho de 2001
Objetivos
Art. 2o A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana
Público alvo na legislação
pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Categoria de público alvo
Crianças ou Idosos
Órgãos
Ministério da Justiça
Ministério da Defesa
Casa Civil da Presidência da República
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Ministério do Meio Ambiente
Gabinete de Segurança Institucional
Área temática