2001
Política Urbana

Data de criação e revogação 11/07/2001

Legislacao:

Lei ordinária - 10257/2001

 

Objetivos:

Art. 2o A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana

Público alvo legislação:
pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.


Público alvo agregado:

Crianças ou Idosos

Grande área

Infraestrutura

Área temática

Infraestrutura

Subárea

Urbanismo

Ministérios
Ministério da Justiça
Ministério da Defesa
Casa Civil da Presidência da República
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Ministério do Meio Ambiente
Gabinete de Segurança Institucional

Observação

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