2016 - Política para a primeira infância



Data de criação e revogação.

08 de março de 2016


Legislação

Lei ordinária - 13257/2016


Data

08 de março de 2016




Objetivos


Art. 1º Esta Lei estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano


Público alvo na legislação

§ 1º Para os efeitos desta Lei, são consideradas jovens as pessoas com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos de idade.




Categoria de público alvo

Jovens de 12 a 24 anos



Órgãos

Presidência da República


Grande área
Social
Subárea
Assistência Social
Saúde
Segurança Alimentar
Educação
Observação
#N/A