Data de criação e revogação.
05 de janeiro de 2014
Objetivos
Art. 1º Esta Lei institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE.
Público alvo na legislação
Sem especificação
Categoria de público alvo
População em geral
Órgãos
Presidência da República
Grande área
Social
Social
Subárea
Assistência Social
Educação
Trabalho
Saúde
Cultura
Assistência Social
Educação
Trabalho
Saúde
Cultura
Observação
#N/A
#N/A