Data de criação e revogação.
05 de janeiro de 2014
Objetivos
Art. 1º Esta Lei institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE.
Público alvo na legislação
Sem especificação
Categoria de público alvo
População em Geral
Órgãos
Presidência da República
Grande área
Social
Social
Área temática
Subárea
Assistência Social
Educação
Trabalho e Emprego
Saúde
Cultura
Assistência Social
Educação
Trabalho e Emprego
Saúde
Cultura
Observação
#N/A
#N/A