Data de criação e revogação.
03 de outubro de 1953 até 07 de agosto de 1997
Objetivos
Sem especificação
Público alvo na legislação
Sem especificação
Categoria de público alvo
Populações e setores econômicos diretamente afetados por alteraçôes no meio ambiente
Órgãos
Ministério da Justiça e Negócios Interiores
Ministério da Marinha
Ministério da Guerra
Ministério das Relações Exteriores
Ministério da Fazenda
Ministério da Viação e Obras Públicas
Ministério da Agricultura
Ministério da Educação e da Saúde
Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio
Ministério da Aeronáutica
Área temática
Observação
Revogada pela Lei nº 9.478, de 1997
Revogada pela Lei nº 9.478, de 1997