Data de criação e revogação.
03 de outubro de 1953 até 07 de agosto de 1997
Objetivos
Sem especificação
Público alvo na legislação
Sem especificação
Categoria de público alvo
Populações e Setores Econômicos atingidos por Alterações no Meio Ambiente ou Clima; Eventos ou Fenômenos Climáticos; Desastres Ambientais
Órgãos
Ministério da Fazenda
Ministério das Relações Exteriores
Ministério da Agricultura
Ministério da Aeronáutica
Ministério da Educação e da Saúde
Ministério da Guerra
Ministério da Marinha
Ministério da Viação e Obras Públicas
Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio
Ministério da Justiça e Negócios Interiores
Área temática
Observação
Revogada pela Lei nº 9.478, de 1997
Revogada pela Lei nº 9.478, de 1997