1971 - Política Nacional do Cooperativismo



Data de criação e revogação.

16 de dezembro de 1971


Legislação

Lei ordinária - 5764/1971


Data

16 de dezembro de 1971




Objetivos


Art. 5° As sociedades cooperativas poderão adotar por objeto qualquer gênero de serviço, operação ou atividade, assegurando-se-lhes o direito exclusivo e exigindo-se-lhes a obrigação do uso da expressão "cooperativa" em sua denominação.


Público alvo na legislação

Art. 5º A PNVS deverá contemplar toda a população em território nacional, priorizando, entretanto, territórios, pessoas e grupos em situação de maior risco e vulnerabilidade, na perspectiva de superar desigualdades sociais e de saúde e de buscar a equidade na atenção, incluindo intervenções intersetoriais




Categoria de público alvo

População em geral



Órgãos

Ministério da Fazenda
Ministério da Agricultura
Ministério do Planejamento
Ministério do Interior


Grande área
Desenvolvimento Econômico
Subárea
Trabalho
Observação
Originado do Decreto-Lei 59 de 1966