Data de criação e revogação.
16 de dezembro de 1971
Objetivos
Art. 5° As sociedades cooperativas poderão adotar por objeto qualquer gênero de serviço, operação ou atividade, assegurando-se-lhes o direito exclusivo e exigindo-se-lhes a obrigação do uso da expressão "cooperativa" em sua denominação.
Público alvo na legislação
Art. 5º A PNVS deverá contemplar toda a população em território nacional, priorizando, entretanto, territórios, pessoas e grupos em situação de maior risco e vulnerabilidade, na perspectiva de superar desigualdades sociais e de saúde e de buscar a equidade na atenção, incluindo intervenções intersetoriais
Categoria de público alvo
População em geral
Órgãos
Ministério da Fazenda
Ministério da Agricultura
Ministério do Planejamento
Ministério do Interior
Área temática
Observação
Originado do Decreto-Lei 59 de 1966
Originado do Decreto-Lei 59 de 1966