1971 - Política Nacional do Cooperativismo



Data de criação e revogação.

16 de dezembro de 1971

Legislação

Lei ordinária - 5764/1971

Data

16 de dezembro de 1971




Objetivos


Art. 5° As sociedades cooperativas poderão adotar por objeto qualquer gênero de serviço, operação ou atividade, assegurando-se-lhes o direito exclusivo e exigindo-se-lhes a obrigação do uso da expressão "cooperativa" em sua denominação.

AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
21B1 · 8622
Clique no código para consultar a execução da ação no Portal da Transparência do Governo Federal.


Público alvo na legislação

Art. 5º A PNVS deverá contemplar toda a população em território nacional, priorizando, entretanto, territórios, pessoas e grupos em situação de maior risco e vulnerabilidade, na perspectiva de superar desigualdades sociais e de saúde e de buscar a equidade na atenção, incluindo intervenções intersetoriais




Categoria de público alvo

População em Geral



Órgãos

Ministério da Fazenda
Ministério da Agricultura
Ministério do Interior
Ministério do Planejamento


Grande área
Desenvolvimento Econômico
Área temática
Trabalho e Emprego
Subárea
Trabalho e Emprego
Observação
Originado do Decreto-Lei 59 de 1966 Trajetória orçamentária: identificada no orçamento nos anos de 2022; 2023; 2024, conforme a base consolidada oficial (2009-2024). Os dados de trajetória orçamentária disponíveis neste catálogo foram mapeados a partir das bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024. Esta relação será complementada nas próximas atualizações e versões da plataforma.
Ação orçamentária

2022: 21B1; 8622
2023: 21B1; 8622
2024: 21B1; 8622