1997 - Política Nacional de Transplantes de Órgãos e Tecidos



Data de criação e revogação.

05 de fevereiro de 1997 até 28 de setembro de 2017


Legislação

Lei ordinária - 9434/1997


Data

05 de fevereiro de 1997




Objetivos


Desenvolver o processo de doação, retirada, distribuição e transplante de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano, para finalidades terapêuticas.


Público alvo na legislação

Sem especificação




Categoria de público alvo

População em geral



Órgãos

Ministério da Saúde


Grande área
Social
Subárea
Saúde
Observação
A política não existe formalmente com o nome comumente utilizado no SUS (Política Nacional de Transplantes de Órgãos e Tecidos). A referência legal é ao Sistema Nacional de Transplantes, previsto atualmente na Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de setembro de 2017