Política Nacional de Transplantes de Órgãos e Tecidos

1997

Data de criação e revogação 05/02/1997 até 28/09/2017

Legislacao:

Lei ordinária - 9434/1997

Objetivos:

Desenvolver o processo de doação, retirada, distribuição e transplante de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano, para finalidades terapêuticas.

Público alvo legislação:
Sem especificação

Público alvo agregado:

População em geral

Grande área

Social

Área temática

Saúde

Subárea

Saúde

Ministérios

Ministério da Saúde

Observação

A política não existe formalmente com o nome comumente utilizado no SUS (Política Nacional de Transplantes de Órgãos e Tecidos). A referência legal é ao Sistema Nacional de Transplantes, previsto atualmente na Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de setembro de 2017