2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista



Data de criação e revogação.

28 de dezembro de 2012


Legislação

Lei ordinária - 12764/2012


Data

28 de dezembro de 2012




Objetivos


Sem especificação


Público alvo na legislação

Art. 2o Para os efeitos desta Política, define-se “defensores dos direitos humanos” como todos os indivíduos, grupos e órgãos da sociedade que promovem e protegem os direitos humanos e as liberdades fundamentais universalmente reconhecidos.




Categoria de público alvo

População em situação de vulnerabilidade social



Órgãos

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Ministério da Educação


Grande área
Social
Subárea
Educação
Observação
#N/A