Data de criação e revogação.
09 de setembro de 2011
Objetivos
Art. 1º Esta Lei institui a Política Nacional de Incentivo ao Manejo Sustentado e ao Cultivo do Bambu - PNMCB, que tem por objetivo o desenvolvimento da cultura do bambu no Brasil por meio de ações governamentais e de empreendimentos privados.
Público alvo na legislação
Cultura do Bambu
Categoria de público alvo
Agricultores Familiares; Pequenos e Médios Produtores Rurais
Órgãos
Ministério da Fazenda
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Ministério do Meio Ambiente
Ministério do Desenvolvimento Agrário
Área temática
Observação
#N/A
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