2011 - Política Nacional de Incentivo ao Manejo Sustentado e ao Cultivo do Bambu



Data de criação e revogação.

09 de setembro de 2011


Legislação

Lei ordinária - 12484/2011


Data

09 de setembro de 2011




Objetivos


Art. 1º Esta Lei institui a Política Nacional de Incentivo ao Manejo Sustentado e ao Cultivo do Bambu - PNMCB, que tem por objetivo o desenvolvimento da cultura do bambu no Brasil por meio de ações governamentais e de empreendimentos privados.


Público alvo na legislação

Cultura do Bambu




Categoria de público alvo

Cadeias produtivas de setores econômicas incentivados e/ou regulados



Órgãos

Ministério da Fazenda
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Ministério do Meio Ambiente
Ministério do Desenvolvimento Agrário


Grande área
Desenvolvimento Econômico
Subárea
Agricultura
Observação
#N/A