Data de criação e revogação.
18 de outubro de 2001
Objetivos
Art. 1o A Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia visa a alocação eficiente de recursos energéticos e a preservação do meio ambiente.
Público alvo na legislação
Recursos Energéticos
Categoria de público alvo
Populações e setores econômicos diretamente afetados por alteraçôes no meio ambiente
Órgãos
Casa Civil da Presidência da República
Ministério de Minas e Energia
Área temática