Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia

2001

Data de criação e revogação 18/10/2001

Legislacao:

Lei ordinária - 10295/2001

Objetivos:

Art. 1o A Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia visa a alocação eficiente de recursos energéticos e a preservação do meio ambiente.

Público alvo legislação:
Recursos Energéticos

Público alvo agregado:

Populações e setores econômicos diretamente afetados por alteraçôes no meio ambiente

Grande área

Meio Ambiente

Área temática

Infraestrutura

Subárea

Energia

Ministérios

Casa Civil da Presidência da República

Ministério de Minas e Energia

Observação

#N/A