Data de criação e revogação.
05 de janeiro de 1994
Objetivos
Art. 1º A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
21FZ
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Público alvo na legislação
Pessoa maior de sessenta anos de idade
Categoria de público alvo
Idosos (+ 60 anos)
Órgãos
Ministério do Bem-Estar Social
Observação
Trajetória orçamentária: identificada no orçamento nos anos 2024. Unidade(s) orçamentária(s): Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta. Nome(s) no orçamento: 'Política Nacional da Pessoa Idosa'. Os dados de trajetória orçamentária disponíveis neste catálogo foram mapeados a partir das bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024. Esta relação será complementada nas próximas atualizações e versões da plataforma.
Trajetória orçamentária: identificada no orçamento nos anos 2024. Unidade(s) orçamentária(s): Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta. Nome(s) no orçamento: 'Política Nacional da Pessoa Idosa'. Os dados de trajetória orçamentária disponíveis neste catálogo foram mapeados a partir das bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024. Esta relação será complementada nas próximas atualizações e versões da plataforma.
Ação orçamentária
2024:
21FZ




Área temática