1994 - Política Nacional da Pessoa Idosa



Data de criação e revogação.

05 de janeiro de 1994


Legislação

Lei ordinária - 8842/1994


Data

05 de janeiro de 1994




Objetivos


Art. 1º A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.


Público alvo na legislação

Pessoa maior de sessenta anos de idade




Categoria de público alvo

Crianças ou Idosos



Órgãos

Ministério do Bem-Estar Social


Grande área
Social
Subárea
Direitos da Cidadania
Observação
#N/A