1994
Política Nacional da Pessoa Idosa

Data de criação e revogação 05/01/1994

Legislacao:

Lei ordinária - 8842/1994

 

Objetivos:

Art. 1º A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

Público alvo legislação:
Pessoa maior de sessenta anos de idade


Público alvo agregado:

Idosos (+ 60 anos)

Grande área

Social

Área temática

Direitos Humanos

Subárea

Direitos da Cidadania

Ministérios
Ministério do Bem-Estar Social

Observação

#N/A