2009 - Política de Acolhimento Familiar e Adoção



Data de criação e revogação.

03 de agosto de 2009

Legislação

Lei ordinária - 12010/2009

Data

03 de agosto de 2009




Objetivos


Art. 1o Esta Lei dispõe sobre o aperfeiçoamento da sistemática prevista para garantia do direito à convivência familiar a todas as crianças e adolescentes, na forma prevista pela Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.


Público alvo na legislação

Toda criança ou adolescente




Categoria de público alvo

Adolescentes (12 a 18 anos)

Crianças (0 a 12 anos)



Órgãos

Ministério das Relações Exteriores
Ministério da Justiça


Grande área
Social
Área temática
Assistência Social
Subárea
Assistência Social
Observação
A trajetória orçamentária desta política não foi localizada nas bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024 consultadas nesta versão do catálogo. Esses dados poderão ser atualizados em versões futuras, à medida que novas bases orçamentárias e anos sejam analisados pelo IPEA.
Ação orçamentária

Política sem identificação de ação orçamentária correspondente: