Data de criação e revogação.
02 de dezembro de 2020
Objetivos
Art. 1º Instituir o Programa Titula Brasil com o objetivo de aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de titulação e regularização fundiária das áreas rurais sob domínio da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
Público alvo na legislação
Sem especificação
Categoria de público alvo
Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais
Órgãos
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
Grande área
Desenvolvimento Econômico
Desenvolvimento Econômico
Área temática
Subárea
Organização Agrária
Organização Agrária
Arquivos
Observação
#N/A
#N/A