2020 - Programa Titula Brasil



Data de criação e revogação.

02 de dezembro de 2020


Legislação

Instrução Normativa - n 01/2020


Data

02 de dezembro de 2020




Objetivos


Art. 1º Instituir o Programa Titula Brasil com o objetivo de aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de titulação e regularização fundiária das áreas rurais sob domínio da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.


Público alvo na legislação

Sem especificação




Categoria de público alvo

Trabalhadores Rurais



Órgãos

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)


Grande área
Desenvolvimento Econômico
Subárea
Organização Agrária

Arquivos

Observação
#N/A