Data de criação e revogação.
06 de julho de 1971
Objetivos
Art. 1º É instituído o Programa de Redistribuicão de Terras e de Estímulo à Agro-indústria do Norte e do Nordeste (PROTERRA), com o objetivo de promover o mais fácil acesso do homem à terra, criar melhores condições de emprêgo de mão-de-obra e fomentar a agro-indústria nas regiões compreendidas nas áreas de atuação da SUDAM e da SUDENE.
Público alvo na legislação
Sem especificação
Categoria de público alvo
Populações fronteiriças e de territórios economicamente deprimidos
Órgãos
Ministério da Fazenda
Ministério do Planejamento
Ministério dos Transportes
Ministério da Agricultura
Ministério da Indústria e do Comércio
Ministério do Interior
Grande área
Desenvolvimento Econômico
Desenvolvimento Econômico
Área temática
Subárea
Organização Agrária
Organização Agrária
Observação
#N/A
#N/A