1971 - Programa de Desenvolvimento do Centro-Oeste (PRODOESTE)



Data de criação e revogação.

08 de novembro de 1972

Legislação

Decreto-Lei - 1192/1971

Data

08 de novembro de 1972




Objetivos


Art. 2º O PRODOESTE objetivará a construção imediata de uma rede rodoviária básica, prioritária, conjurada a um sistema de estradas vicinais e a uma rede de silos, armazéns, usinas de beneficiamento e frigoríficos, bem como a realização de obras de saneamento geral, retificação de cursos de água e recuperação de terras.

AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
0E83
Clique no código para consultar a execução da ação no Portal da Transparência do Governo Federal.


Público alvo na legislação

Sem especificação




Categoria de público alvo

Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais



Órgãos

Ministério da Fazenda
Ministério do Planejamento
Ministério dos Transportes
Ministério da Indústria e do Comércio
Ministério do Interior


Grande área
Desenvolvimento Econômico
Área temática
Habitação e Urbanismo
Subárea
Urbanismo
Observação
Programa com dotação limitada até 1974 (art. 3º, Decreto Lei 1.192/71). Trajetória orçamentária: identificada no orçamento nos anos 2012; 2013; 2014; 2015; 2016; 2017; 2018; 2021; 2022; 2023; 2024. Unidade(s) orçamentária(s): Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste/FDCO - Min Integração Nacional. Nome(s) no orçamento: 'Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste'. Os dados de trajetória orçamentária disponíveis neste catálogo foram mapeados a partir das bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024. Esta relação será complementada nas próximas atualizações e versões da plataforma.
Ação orçamentária

2012: 0E83
2013: 0E83
2014: 0E83
2015: 0E83
2016: 0E83
2017: 0E83
2018: 0E83
2021: 0E83
2022: 0E83
2024: 0E83