1967 - Política Econômica do Sal



Data de criação e revogação.

28 de fevereiro de 1967


Legislação

Decreto-Lei - 257/1967


Data

28 de fevereiro de 1967




Objetivos


Art. 2º Constituem objetivos da Política Econômica do Sal: I - Organização e expansão do mercado interno do sal; II - Planejamento das atividades salineiras com adequada coordenação das entidades que possam concorrer para soluções dos problemas do sal; III - Aumento de produção e melhoria de produtividade com a introdução de novos processos e realização de obras auxiliares específicas; IV - Aperfeiçoamento dos métodos de purificação e lavagem, melhorando as características do produto final; V - Promoção da adequada remuneração ao produtor; VI - Se necessário, formação de um Estoque de Reserva de Sal, destinado a funcionar como mecanismo regulador.


Público alvo na legislação

Setor salineiro




Categoria de público alvo

Cadeias produtivas de setores econômicas incentivados e/ou regulados



Órgãos

Ministério do Planejamento
Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior


Grande área
Desenvolvimento Econômico
Subárea
Indústria
Observação
#N/A