2006 - Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF)



Data de criação e revogação.

19 de dezembro de 2006


Legislação

Decreto - 5.995/2006


Data

19 de dezembro de 2006




Objetivos


Art. 1º  Fica instituído o Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - SGIB, para a coordenação de competências determinadas em lei dos órgãos e entidades referidos no art. 3º, quanto ao Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - PISF, com a finalidade de alcançar, entre outros, os seguintes objetivos:


Público alvo na legislação

Municípios da região de Integração




Categoria de público alvo

População em geral



Órgãos

Ministério da Integração Nacional


Grande área
Desenvolvimento Econômico
Subárea
Desenvolvimento Regional e Territorial
Observação
Alterado pelo DECRETO Nº 8.207, DE 13 DE MARÇO DE 2014 Altera o Decreto nº 5.995, de 19 de dezembro de 2006, que institui o Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.