Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF)

2006

Data de criação e revogação 19/12/2006

Legislacao:

Decreto - 5.995/2006

Objetivos:

Art. 1º Fica instituído o Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - SGIB, para a coordenação de competências determinadas em lei dos órgãos e entidades referidos no art. 3º, quanto ao Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - PISF, com a finalidade de alcançar, entre outros, os seguintes objetivos:

Público alvo legislação:
Municípios da região de Integração

Público alvo agregado:

População em geral

Grande área

Desenvolvimento Econômico

Área temática

Desenvolvimento Regional

Subárea

Desenvolvimento Regional e Territorial

Ministérios

Ministério da Integração Nacional

Observação

Alterado pelo DECRETO Nº 8.207, DE 13 DE MARÇO DE 2014 Altera o Decreto nº 5.995, de 19 de dezembro de 2006, que institui o Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.