2001 - Programa Nacional para Cooperação no Regresso de Crianças e Adolescentes Brasileiros Seqüestrados Internacionalmente



Data de criação e revogação.

05 de outubro de 2001

Legislação

Decreto - 3951/2001

Data

05 de outubro de 2001




Objetivos


Sem especificação


Público alvo na legislação

Sem especificação




Categoria de público alvo

Crianças (0 a 12 anos)

Adolescentes (12 a 18 anos)

Instituições, Equipamentos e Profissionais de Segurança Pública



Órgãos

Ministério da Justiça


Grande área
Social
Área temática
Relações Exteriores
Subárea
Relações Exteriores
Observação
Objetivo e publico e alvo não especificado