2001
Programa Nacional para Cooperação no Regresso de Crianças e Adolescentes Brasileiros Seqüestrados Internacionalmente

Data de criação e revogação 05/10/2001

Legislacao:

Decreto - 3951/2001

 

Objetivos:

Sem especificação

Público alvo legislação:
Sem especificação


Público alvo agregado:

Crianças (0 a 12 anos)

Adolescentes (12 a 18 anos)

Instituições, Equipamentos e Profissionais de Segurança Pública

Grande área

Social

Área temática

Relações Exteriores

Subárea

Relações Exteriores

Ministérios
Ministério da Justiça

Observação

Objetivo e publico e alvo não especificado