Data de criação e revogação.
01 de setembro de 1988
Objetivos
Sem especificação
Público alvo na legislação
Parágrafo único. O Programa deverá voltar-se, primordialmente, para a preservação dos documentos do patrimônio histórico e cultural brasileiro.
Categoria de público alvo
Artistas, Artesãos, Trabalhadores da Cultura e Produtores Culturais
Órgãos
Ministério do Interior
Área temática