Data de criação e revogação.
19 de junho de 2018
Objetivos
Art. 1º Fica instituído o Programa Nacional de Levantamento e Interpretação de Solos do Brasil - PronaSolos, sob a coordenação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com o apoio da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa. Art. 2º O PronaSolos tem os seguintes objetivos: I - definir as áreas prioritárias e a agenda de trabalho para a execução dos levantamentos de solos em escalas geográficas iguais a 1:100.000 ou mais detalhadas; II - executar os levantamentos de solos e as suas interpretações; III - estruturar e operacionalizar o sistema nacional de informação sobre solos, de acesso público; IV - organizar os dados obtidos nos levantamentos de solos no sistema de que trata o inciso III; e V - implementar as inovações em levantamento de solos e temas correlatos.
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
Clique no código para consultar a execução da ação no Portal da Transparência do Governo Federal.
Público alvo na legislação
Sem especificação
Categoria de público alvo
Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTI) e seus Membros
Órgãos
Arquivos
Trajetória orçamentária: identificada no orçamento nos anos de 2021, conforme a base consolidada oficial (2009-2024). Os dados de trajetória orçamentária disponíveis neste catálogo foram mapeados a partir das bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024. Esta relação será complementada nas próximas atualizações e versões da plataforma. Presença orçamentária identificada desde 2012, anterior à formalização pela norma de 2018, o que indica que a política já operava sob outra base antes de sua institucionalização formal. Correção (jul./2026, triagem classe 3 — atribuições por menção em base legal): removida(s) da trajetória a(s) ação(ões) 8593 ("Apoio ao Uso e Manejo Sustentável dos Recursos Naturais em Agroecossistemas", Mapa). A base oficial associou essa(s) ação(ões) a esta política porque o texto/base legal da ação cita a norma da política, o que não configura ação orçamentária própria. Triagem validada pelo curador.




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