2011 - Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água (ÁGUA PARA TODOS)



Data de criação e revogação.

27 de julho de 2011

Legislação

Decreto - 7535/2011

Data

27 de julho de 2011




Objetivos


Art. 1º Fica instituído o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água - “ÁGUA PARA TODOS”, destinado a promover a universalização do acesso à água em áreas rurais para consumo humano e para a produção agrícola e alimentar, visando ao pleno desenvolvimento humano e à segurança alimentar e nutricional de famílias em situação de vulnerabilidade social.


Público alvo na legislação

Sem especificação




Categoria de público alvo

População em geral



Órgãos

Ministério do Desenvolvimento Agrário
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Ministério da Integração Nacional


Grande área
Social
Área temática
Assistência Social
Subárea
Assistência Social
Agricultura

Arquivos

Observação
#N/A