Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água (ÁGUA PARA TODOS)

2011

Data de criação e revogação 27/07/2011

Legislacao:

Decreto - 7535/2011

Objetivos:

Art. 1º Fica instituído o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água - “ÁGUA PARA TODOS”, destinado a promover a universalização do acesso à água em áreas rurais para consumo humano e para a produção agrícola e alimentar, visando ao pleno desenvolvimento humano e à segurança alimentar e nutricional de famílias em situação de vulnerabilidade social.

Público alvo legislação:
Sem especificação

Público alvo agregado:

População em Geral

Grande área

Social

Área temática

Assistência Social

Subárea

Agricultura

Assistência Social

Ministérios

Ministério do Desenvolvimento Agrário

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Ministério da Integração Nacional

Observação

A trajetória orçamentária desta política não foi localizada nas bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024 consultadas nesta versão do catálogo. Esses dados poderão ser atualizados em versões futuras, à medida que novas bases orçamentárias e anos sejam analisados pelo IPEA.

Ação orçamentária

Política sem identificação de ação orçamentária correspondente: