Data de criação e revogação.
19 de maio de 2026
Objetivos
Ampliar a presença e o alcance da assistência jurídica gratuita da DPU no território nacional.
POLÍTICAS RELACIONADAS:
◆ Integra a Política Nacional de Acesso à Justiça: Política Nacional de Acesso à Justiça
◆ Antecedente de democratização do acesso à justiça: Programa Nacional de Democratização do Acesso à Justiça
Público alvo na legislação
População vulnerável sem acesso à assistência jurídica
Categoria de público alvo
População em Geral
Órgãos
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Área temática
Observação
Trajetória orçamentária a apurar na atualização anual das bases.
Trajetória orçamentária a apurar na atualização anual das bases.
Ação orçamentária
Política sem identificação de ação orçamentária correspondente: