Data de criação e revogação.
30 de abril de 2026
Objetivos
Apoiar e estruturar políticas de acesso à justiça, segurança, garantia e promoção de direitos e saúde, para prevenção da violência (art. 1º).
POLÍTICAS RELACIONADAS:
◆ Integra a política de enfrentamento à violência contra mulheres: Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres
◆ Plano correlato vigente: Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher
Público alvo na legislação
Mulheres em situação de risco
Categoria de público alvo
Mulheres
Órgãos
Ministério dos Direitos Humanos
Área temática
Observação
Trajetória orçamentária a apurar na atualização anual das bases.
Trajetória orçamentária a apurar na atualização anual das bases.
Ação orçamentária
Política sem identificação de ação orçamentária correspondente: