Data de criação e revogação.
07 de abril de 2026
Objetivos
Apoiar a formação, a permanência e a trajetória acadêmica de estudantes e pesquisadores dos povos indígenas (art. 5º).
POLÍTICAS RELACIONADAS:
◆ Rede de ações afirmativas: Programa Federal de Ações Afirmativas
◆ Antecedente de ações afirmativas: Programa Nacional de Ações Afirmativas
Público alvo na legislação
Estudantes e pesquisadores indígenas
Categoria de público alvo
Povos e Comunidades Tradicionais
Órgãos
Ministério da Educação
Área temática
Observação
Trajetória orçamentária a apurar na atualização anual das bases.
Trajetória orçamentária a apurar na atualização anual das bases.
Ação orçamentária
Política sem identificação de ação orçamentária correspondente: