Legislacao:
Objetivos:
Apoiar a formação, a permanência e a trajetória acadêmica de estudantes e pesquisadores dos povos indígenas (art. 5º).
POLÍTICAS RELACIONADAS:
◆ Rede de ações afirmativas: Programa Federal de Ações Afirmativas
◆ Antecedente de ações afirmativas: Programa Nacional de Ações Afirmativas
Povos e Comunidades Tradicionais
Grande área
Área temática
Subárea
Educação
Observação
Trajetória orçamentária a apurar na atualização anual das bases.
Ação orçamentária