Data de criação e revogação.
09 de julho de 2019
Objetivos
Art. 1º Fica instituído o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, com as seguintes finalidades: I - promover o voluntariado de forma articulada entre o Governo, as organizações da sociedade civil e o setor privado; e II - incentivar o engajamento social e a participação cidadã em ações transformadoras da sociedade.
Público alvo na legislação
I - promover o voluntariado de forma articulada entre o Governo, as organizações da sociedade civil e o setor privado; e
Categoria de público alvo
População em geral
Órgãos
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Observação
http://mds.gov.br/assuntos/patriavoluntaria
http://mds.gov.br/assuntos/patriavoluntaria