1975 - Programa Nacional de Armazenagem



Data de criação e revogação.

05 de maio de 1975


Legislação

Decreto - 75688/1975


Data

05 de maio de 1975




Objetivos


Art . 1º - O Programa Nacional de Armazenagem, criado pelo Decreto nº 75.688, de 2 de maio de 1975 , objetivará os seguintes subprogramas: I - construção, ampliação e modernização de Unidades Armazenadoras, em três níveis: coletor, intermediário e terminal, bem como aquisição de equipamentos básicos; II - construção de Unidades Armazenadoras para o produtor rural e aquisição de equipamentos básicos; III - estudos e pesquisas sobre tecnologia de armazenagem e treinamento e formação de pessoal; IV - prestação de assistência técnica, fiscalização e inspeção nas atividades de construção e operação de Unidades Armazenadoras; V - subscrição, integralização e aumento de capital de empresas do Sistema; VI - integração das redes oficiais e particulares de armazenagem; VII - construção e ampliação de Unidades Armazenadoras, dotadas de ambiente artificial, em três níveis: coletor, intermediário e terminal bem como aquisição de equipamentos básicos.


Público alvo na legislação

Sem especificação




Categoria de público alvo

Empresários dos setores urbanos e rurais



Órgãos

Ministério do Planejamento
Ministério da Fazenda
Ministério da Agricultura
Ministério da Indústria e do Comércio
Ministério do Interior


Grande área
Infraestrutura
Subárea
Indústria
Observação
Editado pelo Decreto 84449 de 30 de Janeiro de 1980