2014 - Programa Mais Ambiente Brasil



Data de criação e revogação.

05 de maio de 2014


Legislação

Decreto - 8235/2014


Data

05 de maio de 2014




Objetivos


Art. 13. Fica instituído o Programa Mais Ambiente Brasil, com o objetivo de apoiar, articular e integrar os Programas de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal, em atendimento ao disposto no art. 59 da Lei nº 12.651, de 2012.


Público alvo na legislação

Art. 3o O Programa Mais Cultura alcançará as áreas situadas nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, prioritariamente com índices significativos de violência, baixa escolaridade e outros indicadores de baixo desenvolvimento.

Parágrafo único. As regiões do Semi-Árido e do São Francisco são, para fins deste artigo, prioritárias.




Categoria de público alvo

População em geral



Órgãos

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Ministério do Desenvolvimento Agrário
Ministério do Meio Ambiente
Advocacia-Geral da União


Grande área
Infraestrutura
Subárea
Gestão Ambiental
Observação
#N/A