1997 - Programa de Racionalização das Unidades Descentralizadas do Governo Federal



Data de criação e revogação.

23 de junho de 1997


Legislação

Decreto - 2258/1997


Data

23 de junho de 1997




Objetivos


Art 1º Fica instituído o Programa de Racionalização das Unidades Descentralizadas do Governo Federal, com a finalidade de promover a melhoria dos serviços prestados, o fortalecimento das atividades finalísticas e a otimização dos recursos alocados às unidades civis da Administração Pública Federal direta.


Público alvo na legislação

Unidades Descentralizadas do Governo Federal




Categoria de público alvo

Administração Pública e Servidores Públicos



Órgãos

Ministério da Fazenda
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Ministério da Administração e Reforma do Estado
Casa Civil da Presidência da República


Grande área
Administração
Subárea
Administração
Observação
#N/A