1997 - Programa de Racionalização das Unidades Descentralizadas do Governo Federal



Data de criação e revogação.

23 de junho de 1997

Legislação

Decreto - 2258/1997

Data

23 de junho de 1997




Objetivos


Art 1º Fica instituído o Programa de Racionalização das Unidades Descentralizadas do Governo Federal, com a finalidade de promover a melhoria dos serviços prestados, o fortalecimento das atividades finalísticas e a otimização dos recursos alocados às unidades civis da Administração Pública Federal direta.


Público alvo na legislação

Unidades Descentralizadas do Governo Federal




Categoria de público alvo

Administração Pública e Servidores Públicos



Órgãos

Ministério da Fazenda
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Ministério da Administração e Reforma do Estado
Casa Civil da Presidência da República


Grande área
Administração
Área temática
Administração Pública
Subárea
Administração
Observação
A trajetória orçamentária desta política não foi localizada nas bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024 consultadas nesta versão do catálogo. Esses dados poderão ser atualizados em versões futuras, à medida que novas bases orçamentárias e anos sejam analisados pelo IPEA.
Ação orçamentária

Política sem identificação de ação orçamentária correspondente: