1996 - Programa de Modernização, Agilização, Aprimoramento e Segurança da Fiscalização do Tráfego Internacional e do Passaporte Brasileiro (PROMASP)



Data de criação e revogação.

15 de agosto de 1996

Legislação

Decreto - 1983/1996

Data

15 de agosto de 1996




Objetivos


Art. 2º O Programa a que refere o artigo anterior consiste, especialmente, em: I - padronizar os requisitos básicos para a criação do passaporte de leitura mecânica, visando à agilização da fiscalização do tráfego internacional; II - uniformizar o passaporte, dotando-o de padrões de segurança; III - facilitar e agilizar o atendimento do fluxo de passageiros do tráfego internacional.


Público alvo na legislação

Tráfego Internacional e Passaporte Brasileiro




Categoria de público alvo

População em Geral



Órgãos

Ministério das Relações Exteriores
Ministério da Justiça


Grande área
Infraestrutura
Área temática
Relações Exteriores
Subárea
Relações Exteriores
Observação
#N/A