Data de criação e revogação.
22 de dezembro de 2003 até 06 de novembro de 2019
Objetivos
Art. 1º Fica instituído o Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural - PROMINP, que visa fomentar a participação da indústria nacional de bens e serviços, de forma competitiva e sustentável, na implantação de projetos de petróleo e gás no Brasil e no exterior.
Público alvo na legislação
Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural
Categoria de público alvo
Cadeias produtivas de setores econômicas incentivados e/ou regulados
Órgãos
Ministério de Minas e Energia
Área temática
Observação
#N/A
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