Data de criação e revogação.
06 de setembro de 2006
Legislação
Portaria - Portaria Interministerial MCT/MDIC nº 597, de 06.09.2006
Data
06 de setembro de 2006
Objetivos
Estabelece as prioridades da política industrial e tecnológica nacional, para promover e incentivar o desenvolvimento de produtos e processos inovadores em empresas nacionais e nas entidades nacionais de direito privado, sem fins lucrativos, voltadas para atividades de pesquisa, mediante a concessão de recursos financeiros, humanos, materiais ou de infra-estrutura destinados a apoiar atividades de pesquisa e desenvolvimento.
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
0A29 · 0A37 · 0E83 · 10GY · 15P6
Clique no código para consultar a execução da ação no Portal da Transparência do Governo Federal.
POLÍTICAS RELACIONADAS:
◆ Política estruturante da área: Política Nacional de Inovação
MAPA DA REDE DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (clique nas caixas para navegar):
Público alvo na legislação
Art. 1º: "para promover e incentivar o desenvolvimento de produtos e processos inovadores em empresas nacionais e nas entidades nacionais de direito privado, sem fins lucrativos, voltadas para atividades de pesquisa" Art. 2º: "deve ser dado tratamento diferenciado às ações dirigidas ao apoio às atividades de pesquisa e desenvolvimento voltadas para as microempresas e empresas de pequeno porte"
Categoria de público alvo
Produtores, Empresários e outros Agentes dos Setores Econômicos
Microempreendedores Individuais, Microempresários e Empresários de Pequeno Porte
Órgãos
Infraestrutura
Área temáticaCiência e Tecnologia
Indústria e Comércio
Plano Nacional da área de Ciência e Tecnologia, sob responsabilidade de Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Identificado(a) nas leis orçamentárias anuais federais com dotação específica. Identificada a partir da análise das bases orçamentárias federais de 2009 a 2024. Legislações orçamentárias: Lei nº 12.381/2011 (LOA 2011); Lei nº 12.595/2012 (LOA 2012); Lei nº 12.798/2013 (LOA 2013); Lei nº 13.115/2015 (LOA 2015); Lei nº 13.255/2016 (LOA 2016); Lei nº 13.408/2016 (LOA 2017); Lei nº 13.587/2018 (LOA 2018); Lei nº 13.978/2020 (LOA 2020); Lei nº 14.144/2021 (LOA 2021); Lei nº 14.303/2022 (LOA 2022); Lei nº 14.535/2023 (LOA 2023); Lei nº 14.900/2024 (LOA 2024) Os dados de trajetória orçamentária disponíveis neste catálogo foram mapeados a partir das bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024. Esta relação será complementada nas próximas atualizações e versões da plataforma. Legislação relacionada: Portaria Interministerial MCT/MDIC nº 597, de 06.09.2006. Trajetória orçamentária atualizada conforme a base consolidada oficial: anos 2011; 2012; 2013; 2015; 2016; 2017; 2018; 2019; 2020; 2021; 2022; 2023; 2024.