2021 - Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional



Data de criação e revogação.

10 de dezembro de 2021




Objetivos


Incentivar e promover a capacitação de agentes públicos sobre cooperação jurídica internacional; fomentar o ensino, a pesquisa e a extensão acadêmica em temas relacionados à cooperação jurídica internacional; e fomentar publicações sobre cooperação jurídica internacional, a partir dos resultados obtidos em decorrência de investigação científica.

AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
20I7
Clique no código para consultar a execução da ação no Portal da Transparência do Governo Federal.


Público alvo na legislação

Art. 4º O módulo Grotius capacitação de agentes públicos tem como público alvo os agentes públicos envolvidos ou interessados em temas da cooperação jurídica internacional, em todas as suas vertentes.




Categoria de público alvo

Administração Pública e Servidores Públicos

Instituições, Equipamentos e Profissionais de Segurança Pública



Órgãos

Ministério da Justiça e Segurança Pública


Grande área
Defesa e Segurança
Área temática
Justiça e Segurança Pública
Subárea
Direitos da Cidadania
Segurança Pública
Observação
Programa governamental da área de Justiça e Segurança Pública, sob responsabilidade de Ministério da Justiça e Segurança Pública. Identificado(a) nas leis orçamentárias anuais federais com dotação específica. Identificada a partir da análise das bases orçamentárias federais de 2009 a 2024. Legislações orçamentárias: Lei nº 14.303/2022 (LOA 2022); Lei nº 14.535/2023 (LOA 2023) Os dados de trajetória orçamentária disponíveis neste catálogo foram mapeados a partir das bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024. Esta relação será complementada nas próximas atualizações e versões da plataforma. Legislação relacionada: PORTARIA SENAJUS/MJSP Nº 36, de 10 de dezembro de 2021.
Ação orçamentária

2022: 20I7
2023: 20I7