1991 - Programa de Gestão das Empresas Estatais



Data de criação e revogação.

28 de maio de 1991 até 25 de janeiro de 2001


Legislação

Decreto - 137/1991


Data

28 de maio de 1991




Objetivos


Art. 1° Fica instituído o Programa de Gestão das Empresas Estatais (PGE) com o objetivo de promover a eficiência e a competitividade das empresas estatais.


Público alvo na legislação

Parágrafo único. Consideram-se empresas estatais, para os fins deste decreto, as empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, e demais entidades sob controle direto ou indireto da União.'




Categoria de público alvo

Administração Pública e Servidores Públicos



Órgãos

Ministério da Infraestrutura
Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento


Grande área
Administração
Subárea
Administração
Observação
#N/A