Programa de Gestão das Empresas Estatais

1991

Data de criação e revogação 28/05/1991 até 25/01/2001

Legislacao:

Decreto - 137/1991

Objetivos:

Art. 1° Fica instituído o Programa de Gestão das Empresas Estatais (PGE) com o objetivo de promover a eficiência e a competitividade das empresas estatais.

Público alvo legislação:
Parágrafo único. Consideram-se empresas estatais, para os fins deste decreto, as empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, e demais entidades sob controle direto ou indireto da União.'

Público alvo agregado:

Administração Pública e Servidores Públicos

Grande área

Administração

Área temática

Administração Pública

Subárea

Administração

Ministérios

Ministério da Infraestrutura

Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento

Observação

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