Data de criação e revogação.
01 de janeiro de 2011
Data
01 de janeiro de 2011
Objetivos
O objetivo primordial do Plano de Ação para a Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS) é fomentar dinâmicas e ações que, no médio e longo prazos, **mudem o atual paradigma de produção e consumo**, contribuindo significativamente para o desenvolvimento sustentável da sociedade brasileira,. A missão do PPCS é fomentar políticas, programas e ações de consumo e produção sustentáveis, voltadas a ampliar as soluções para problemas socioambientais e promover a mudança de padrão em direção a uma **economia de baixo carbono**,. Os objetivos gerais incluem fomentar um processo contínuo de ampliação de ações de PCS, alinhado aos conceitos estabelecidos pela ONU no Processo de Marrakesh, e integrar essa iniciativa ao esforço de enfrentamento das **mudanças climáticas** e outras frentes prioritárias para a sociedade, como o combate à pobreza, a distribuição equitativa dos benefícios do desenvolvimento e a conservação da biodiversidade e dos recursos naturais,. Em termos específicos, o plano visa fornecer diretrizes básicas e eleger prioridades para que um conjunto articulado de ações possa efetivar **mudanças expressivas e mensuráveis** nos padrões de produção e consumo.
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
20M8
Clique no código para consultar a execução da ação no Portal da Transparência do Governo Federal.
Público alvo na legislação
Administração, Setor Produtivo e Industrial e População
Categoria de público alvo
Administração Pública e Servidores Públicos
População em Geral
Produtores, Empresários e outros Agentes dos Setores Econômicos
Órgãos
Área temáticaPlano da área de Meio Ambiente, sob responsabilidade de Ministério do Meio Ambiente. Identificado(a) nas leis orçamentárias anuais federais com dotação específica. Identificada a partir da análise das bases orçamentárias federais de 2009 a 2024. Legislações orçamentárias: Lei nº 12.595/2012 (LOA 2012); Lei nº 12.798/2013 (LOA 2013); Lei nº 12.952/2014 (LOA 2014); Lei nº 13.115/2015 (LOA 2015); Lei nº 13.255/2016 (LOA 2016); Lei nº 13.408/2016 (LOA 2017); Lei nº 13.587/2018 (LOA 2018); Lei nº 14.535/2023 (LOA 2023) Os dados de trajetória orçamentária disponíveis neste catálogo foram mapeados a partir das bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024. Esta relação será complementada nas próximas atualizações e versões da plataforma. Como esta política foi localizada a partir das leis orçamentárias anuais, normalmente está associada a múltiplos marcos legais, o que não permite identificar um único instrumento legal associado à sua criação. Por isso, o campo de instrumento legal foi registrado como 'Não se aplica', e a legislação relacionada está indicada nesta observação. Essa informação poderá ser aperfeiçoada em próximas atualizações do catálogo, à medida que cada caso for avaliado. Trajetória orçamentária atualizada conforme a base consolidada oficial: anos 2012; 2013; 2014; 2015; 2016; 2017; 2018; 2019; 2023.