Objetivos:

O objetivo primordial do Plano de Ação para a Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS) é fomentar dinâmicas e ações que, no médio e longo prazos, **mudem o atual paradigma de produção e consumo**, contribuindo significativamente para o desenvolvimento sustentável da sociedade brasileira,. A missão do PPCS é fomentar políticas, programas e ações de consumo e produção sustentáveis, voltadas a ampliar as soluções para problemas socioambientais e promover a mudança de padrão em direção a uma **economia de baixo carbono**,. Os objetivos gerais incluem fomentar um processo contínuo de ampliação de ações de PCS, alinhado aos conceitos estabelecidos pela ONU no Processo de Marrakesh, e integrar essa iniciativa ao esforço de enfrentamento das **mudanças climáticas** e outras frentes prioritárias para a sociedade, como o combate à pobreza, a distribuição equitativa dos benefícios do desenvolvimento e a conservação da biodiversidade e dos recursos naturais,. Em termos específicos, o plano visa fornecer diretrizes básicas e eleger prioridades para que um conjunto articulado de ações possa efetivar **mudanças expressivas e mensuráveis** nos padrões de produção e consumo.

ÍNDICE DE POTENCIAL AVALIATIVO (IPA): 0,78 (alto). O IPA sintetiza, em escala de 0 a 1, o potencial de avaliação da política com base em quatro dimensões: marco legal (ML=2), ação orçamentária (AO=5), objetivo público (OP=5) e trajetória orçamentária (TR=4), conforme a Ficha Político-Orçamentária (FPO)*.

Característica da política**: política setorial.

* A FPO é uma classificação criada especificamente para o Catálogo: uma ficha que reúne, num mesmo bloco de análise, o marco legal, os objetivos, as ações orçamentárias e a trajetória de cada política, como tentativa de aferir seu potencial de avaliação e comparação. Fórmula: IPA = (ML×0,3 + AO×0,3 + OP×0,2 + TR×0,2) ÷ 5, com cada dimensão pontuada de 1 a 5.
** Classificação sugestiva do perfil predominante da política, também criada para o Catálogo, em seis tipos: política setorial (ação finalística voltada a um setor ou público), incentivo fiscal-financeiro (renúncias, créditos e subvenções), política estruturante (sistemas, redes e marcos de articulação), transferência direta a pessoas (benefícios monetários ao cidadão), provisão de infraestrutura (obras e investimentos físicos) e regulação e fiscalização (controle, licenciamento e vigilância).

AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
20M8
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