Data de criação e revogação.
20 de dezembro de 2012
Objetivos
Sem especificação
Público alvo na legislação
Sem especificação
Categoria de público alvo
Administração Pública e Servidores Públicos
Órgãos
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Arquivos
Observação
#N/A
#N/A