2020 - Programa de Desenvolvimento Integrado para o Centro Espacial de Alcântara



Data de criação e revogação.

14 de agosto de 2020


Legislação

Decreto - 10458/2020


Data

14 de agosto de 2020




Objetivos


Art. 9º O PDI-CEA terá os seguintes objetivos: I - propor: a) a estratégia de implantação do CEA e as alternativas para a sua execução; b) projetos e iniciativas com vistas ao desenvolvimento socioeconômico e de infraestrutura para o atendimento às necessidades do programa espacial brasileiro no Município de Alcântara, Estado do Maranhão, e em seu entorno, consideradas as atividades de transporte espacial e suas demandas de infraestrutura; e c) modelo para a implementação e a concretização de suas propostas e os arranjos institucionais necessários; II - firmar acordos e parcerias para garantir os recursos institucionais e tecnológicos para a consecução dos seus planos e projetos, em cooperação com órgãos e entidades, públicos e privados; e III - fomentar a coordenação entre programas e grupos de trabalho da administração pública federal, estadual e local e de entidades privadas relacionados com a implementação ou o desenvolvimento do CEA.


Público alvo na legislação

Município de Alcântara, Estado do Maranhão




Categoria de público alvo

Instituiçoes de pesquisa e inovação



Órgãos

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Ministério da Defesa


Grande área
Desenvolvimento Econômico
Subárea
Ciência e Tecnologia

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