2020
Programa de Desenvolvimento Integrado para o Centro Espacial de Alcântara

Data de criação e revogação 14/08/2020

Legislacao:

Decreto - 10458/2020

 

Objetivos:

Art. 9º O PDI-CEA terá os seguintes objetivos: I - propor: a) a estratégia de implantação do CEA e as alternativas para a sua execução; b) projetos e iniciativas com vistas ao desenvolvimento socioeconômico e de infraestrutura para o atendimento às necessidades do programa espacial brasileiro no Município de Alcântara, Estado do Maranhão, e em seu entorno, consideradas as atividades de transporte espacial e suas demandas de infraestrutura; e c) modelo para a implementação e a concretização de suas propostas e os arranjos institucionais necessários; II - firmar acordos e parcerias para garantir os recursos institucionais e tecnológicos para a consecução dos seus planos e projetos, em cooperação com órgãos e entidades, públicos e privados; e III - fomentar a coordenação entre programas e grupos de trabalho da administração pública federal, estadual e local e de entidades privadas relacionados com a implementação ou o desenvolvimento do CEA.

Público alvo legislação:
Município de Alcântara, Estado do Maranhão


Público alvo agregado:

Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTI) e seus Membros

Grande área

Desenvolvimento Econômico

Área temática

Ciência e Tecnologia

Subárea

Ciência e Tecnologia

Ministérios
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Ministério da Defesa

Observação

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