Data de criação e revogação.
24 de novembro de 2025
Objetivos
Art. 6º O Programa de Formação Paul Singer tem como objetivo geral desenvolver processos de formação que sejam capazes de retroalimentar, desenvolver e potencializar a economia popular e solidária, visando à ampliação da capacidade organizativa e produtiva dos empreendimentos de economia solidária e dos coletivos da economia popular nos territórios.
Art. 7º O Programa de Formação Paul Singer tem os seguintes objetivos específicos:
I - desenvolver um programa de formação de agentes de economia popular e solidária;
II - envolver gestores públicos, lideranças comunitárias e de empreendimentos de economia popular e solidária nos processos formativos do programa;
III - fortalecer o cadastro de economia solidária como ferramenta que subsidia a política pública de informações para as tomadas de decisões, e de identificação dos sujeitos dessas políticas;
IV - promover a intersetorialidade e o diálogo permanente entre os programas de formação do poder executivo, articulando espaços de interlocução entre ministérios e sociedade civil;
V - mapear, apoiar e acompanhar experiências da economia popular e solidária nos territórios e sensibilizar as experiências que não se reconhecem com a economia popular e solidária;
VI - articular políticas de inovação e tecnologia social para fortalecimento da organização e valorização sociocultural e econômica dos movimentos populares, grupos urbanos e periféricos, povos e comunidades tradicionais, no desenvolvimento local;
VII - articular a assessoria técnica e política para contribuir com os empreendimentos solidários, visando responder às necessidades das organizações e dos segmentos que buscam se apoiar em redes de cooperação solidária;
VIII - coletar e sistematizar dados e informações sobre economia popular e solidária;
IX - fomentar a gestão de políticas públicas nas diferentes esferas de governo;
X - desenvolver tecnologias sociais, que atendam as especificidades e necessidades coletivas dos empreendimentos solidários;
XI - mapear e analisar dados e informações das políticas públicas dos governos municipais e estaduais; e
XII - subsidiar a elaboração de indicadores sobre o papel da economia popular e solidária na economia brasileira.
Público alvo na legislação
Empreendimentos de economia solidária e dos coletivos da economia popular nos territórios
Categoria de público alvo
População em Geral
Microempreendedores Individuais, Microempresários e Empresários de Pequeno Porte
Agricultores Familiares; Pequenos e Médios Produtores Rurais; Pescadores Artesanais
Produtores, Trabalhadores e outros Agentes da Economia Artesanal ou Extrativa
Órgãos
Desenvolvimento Econômico
Trabalho e Emprego
Desenvolvimento Regional e Territorial
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Área temática