2025 - Programa Nacional de Centros de Educação Ambiental



Data de criação e revogação.

11 de novembro de 2025


Medida provisória

-


Legislação

Portaria - GM/MMA nº 1.506


Data

-




Objetivos


Art. 2º São objetivos do Programa Nacional de Centros de Educação Ambiental: I - mapear e apoiar o desenvolvimento de centros, núcleos e equipamentos comprometidos com a educação e cooperação socioambiental em todas as regiões do país; II - engajar e envolver entidades públicas e privadas, tais como universidades, órgãos públicos, organizações da sociedade civil e empresas, em um sistema perene de organizações e iniciativas; III - fortalecer, por meio do desenvolvimento da consciência cidadã e do envolvimento da sociedade, a participação e o controle social sobre políticas públicas socioambientais; IV - promover estratégias de impacto coletivo para a sustentabilidade dos territórios, por meio do desenvolvimento das organizações, da cooperação e coordenação de esforços e recursos, em alinhamento com as políticas, programas, projetos e articulações territoriais já existentes; V - gerir o programa com vistas à sua efetividade sistêmica, por meio de indicadores, do monitoramento e da mensuração de impacto das políticas implementadas; e VI - contribuir para o desenvolvimento de estratégias de sustentabilidade dos centros, núcleos e equipamentos de educação e cooperação socioambiental.

POLÍTICAS RELACIONADAS:
◆ Correlato: Avaliação e Monitoramento da Educação Ambiental: Programa Nacional de Avaliação e Monitoramento da Educação Ambiental
◆ Instrumento da Política Nacional de Educação Ambiental

MAPA DA REDE AMBIENTAL E DO CLIMA (clique nas caixas para navegar):
Meio ambiente★Política Nacional do Meio Ambiente1981Recursos Hídricos1997Educação Ambiental1999Resíduos Sólidos2010Biodiversidade2002Clima★Mudança do Clima (PNMC)2009Plano de Adaptação2016PPCDAm (Amazônia)2010Agricultura ABC2015ABC+ / Baixo Carbono2024★ Marco da redeVigenteEncerrada/substituídaPlano/instrumento


Público alvo na legislação

§ 1º O Programa Nacional de Centros de Educação Ambiental tem a finalidade de promover a articulação, educação e cooperação socioambiental em todo o território nacional, visando ao enfrentamento continuo, integrado, articulado e descentralizado das problemáticas socioambientais.




Categoria de público alvo

Instituições de Ensino Superior e seus Membros


Comunidades Escolares e seus Membros (Educação Básica, Educação Profissional, Técnica/Tecnológica e Continuada)


População em Geral


Entidades, Órgãos, Organizações ou Associações de Preservação do Meio Ambiente; Defensores de Direitos Humanos/Meio Ambiente



Órgãos

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima


Grande área
Meio Ambiente
Subárea
Educação
Meio Ambiente
Observação
A trajetória orçamentária desta política não foi localizada nas bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024 consultadas nesta versão do catálogo. Esses dados poderão ser atualizados em versões futuras, à medida que novas bases orçamentárias e anos sejam analisados pelo IPEA.
Ação orçamentária

Política sem identificação de ação orçamentária correspondente: